Cláudia Ferreira de Castro e Advogados Associados
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Advogado Defesa do Consumidor SP

Diante da contínua e interminável existência de conflitos de interesses que reclamam as mais variadas formas de atuação e, também, preocupado com essa realidade e principalmente com os multidisciplinares focos do direito que demandam excelência de atuação profissional, o escritório CLÁUDIA FERREIRA DE CASTRO E ADVOGADOS ASSOCIADOS vem se destacando nos mais variados segmentos do Direito, especialmente por apresentar não apenas uma alternativa qualquer para a resolução do problema, mas sim a alternativa ideal, o que implica, evidentemente, no comprometimento do corpo jurídico para trabalhar objetivando o êxito para os seus respectivos clientes. Daí, a versatilidade e, também, a atuação específica em cada área do Direito, tanto em âmbito preventivo, quanto consultivo, destacando-se as áreas de Direito Civil, Direito Empresarial, Processo Civil, Direito e Processo do Trabalho e, sobretudo, Direito do Consumidor.




DEFESA DO CONSUMIDOR:

Atuamos firmemente na Defesa do Consumidor, pois no tempo atual, todo cidadão, independente de sua classe ou condição social, necessita de se relacionar com bancos, administradoras de cartão de crédito.
E não raro, o consumidor sofre prejuízo decorrente do poder que tais instituições (fornecedores de crédito) exercem no mercado brasileiro, especialmente contra os seus contratantes (consumidores).

Todo cidadão que adentra em determinada instituição bancária e/ou financeira está obrigado a aceitar todas suas condições contratuais estipuladas por força do contrato de adesão. Aliás, com cláusulas indecifráveis, onde não há espaço, nem permissão para discussão sobre a real obrigação, inclusive taxas de juros, forma de pagamento, demais encargos e, muitas vezes, o consumidor sequer tem possibilidade de conhecer previamente o teor da contratação.

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REABILITAÇÃO DE CRÉDITO (NOME SUJO):

Atualmente o "nome limpo" é um atestado de idoneidade exigido em quase todas as situações da vida comum, especialmente para concorrer a uma vaga de trabalho, para contratar e ser contratado, enfim, o atestado de idoneidade ("nome limpo") é requisito essencial para o exercício de toda e qualquer atividade comercial e/ou negocial.

No entanto, muitos bancos, administradoras de cartão de crédito, financeiras, empresas de telefonia, dentre outros fornecedores de créditos, negativam o CPF de cidadãos sem a mínima observância dos requisitos legais, o que enseja a propositura das mais variadas ações na defesa dos consumindores.

Se você possui restrições em seu nome (nome sujo) entre em contato com o escritório e compareça para tirar suas dúvidas. Aqui tem a solução!

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BUSCA E APREENSÃO:

Você tem direito de se manter na posse do seu veículo, amortizar e/ou antecipar pagamentos, discutir contratos e rever os valores pagos, bem como os pagamentos futuros. E ainda suspender a busca e apreensão, bem como reabilitar seu nome (nome sujo).

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CHEQUE:

O cheque prescreve em 6 (seis) meses (execução). Após decurso desse prazo poderá ser exigido somente por ações de conhecimento que necessita provar a causa de sua emissão e etc., como também através de ação monitória. Portanto, prescrito o prazo para execução, é ilegal a vigência do apontamento nos órgãos de proteção ao crédito.

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EX-SÓCIO E O PASSIVO TRABALHISTA:

Um dos temas mais instigantes hoje é a responsabilidade ilimitada do ex-sócios, que surgiu na esfera trabalhista e copiada pelas esferas cíveis e tributárias.

No entanto, para todos os direitos e obrigações existem prazos prescricionais, como se observa, por exemplo, nas ações trabalhistas que têm o prazo prescricional de 2 (dois) anos. As ações cíveis (inclusive responsabilidade civil) tributárias, processos administrativos e etc., também têm os seus respectivos prazos definidos em lei, mas que nem sempre são observados. Além disso, devem ser respeitadas - em todos os processos (conhecimento, cautelar ou execução) - as garantias do devido processo legal, contraditório e amplo direito de defesa, como também não se pode confundir a sociedade com a pessoa física, principalmente de ex-sócio, considerando que o ente empresarial é sujeito de obrigações e direitos.

Dessa forma, se faz necessário chamar a atenção para as demais peculiaridades que envolvem o caso concreto.

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FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL:

O ente empresarial é fonte de renda e necessário ao crescimento do país. Portanto, inúmeros são os casos de convolação de FALÊNCIA em RECUPERAÇÃO JUDICIAL. O que deve ser sempre tentado e esgotado, pois os efeitos de uma falência podem perdurar por dez anos nos nomes dos sócios, impedindo a retomada das atividades empresariais do sócio falido.

Ora! O insucesso empresarial não pode ser obstáculo para o uma nova empreitada, pois o risco é inerente aos negócios, e o empresário na condição de empreendedor não pode ser excluído por anos em decorrência de um insucesso empresarial que redundou na decretação da falência.

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CÓDIGO CIVIL:

O Código Civil, prima pela existência da empresa e do empresário como órgãos de fomento da sociedade, gerando emprego, renda e pagamento de impostos.

Com larga atuação na área empresarial, além do contencioso e preventivo, o escritório atende às necessidades administrativas da empresa com a execução dos procedimentos abaixo:

Aprovação de Projeto Prefeitura; Aprovação de Projeto Corpo de Bombeiros; Habite-se; Licença de Funcionamento; Licença de Publicidade; Licença Vigilância Sanitária; Laudo de Estabilidade; Estudo de Viabilidade Técnica; Mapeamento Imobiliário; Certidões; Registro de Imóveis; Acompanhamento de Obras.

Ressalta-se que além dos procedimentos acima, o escritório atende a todas e quaisquer medidas judiciais no que tange aos procedimentos administrativos supra.

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DIREITO PENAL:

A legislação penal, até certo ponto desatualizada, tem sido freqüentemente acrescida de posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais, em consonância com princípios constitucionais. O escritório, nesta nova área desenvolvida, atua como um aglutinador destas doutrinas e pesquisador de jurisprudências modernas, a fim de que o cliente possa ter uma defesa segura, desde a fase policial, até a fase processual, e ainda, na fase de execução penal. Seja em plenário do tribunal do Júri, seja nos crimes relativos a entorpecentes, seja nas contravenções penais, ou nos crimes de menor potencial ofensivo, como, por exemplo, os crimes de trânsito ou crimes administrativos e crimes contra honra, o atendimento será sempre diferenciado. Procuramos, assim, associar a teoria à prática, no interesse do cliente e da concretização da Justiça.

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Av. Liberdade, 47 | 4ª Sobreloja – Liberdade | CEP: 01503-00047 | São Paulo – SP - Fone: (11) 3106-0865 | Fax: (11) 3101-2712
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